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TABELA DO ICMS

O QUE É O ICMS?

 O ICMS é o imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.

Ele é de competência estadual e incide em diversas operações, principalmente em compras e vendas de produtos.

A incidência do ICMS

O ICMS é um tributo que incide sobre diversas operações, com produtos e alguns serviços:

  • Operações referentes à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

 

  • Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores. Ou seja, qualquer serviço de transporte que leve tanto mercadorias quanto pessoas entre diferentes estados ou cidades, terá o ICMS;
 

 

  • Serviços de comunicação por qualquer meio, seja na geração, emissão, recepção, transmissão, retransmissão, repetição ou ampliação de comunicação de qualquer natureza ( este ponto acaba gerando muita confusão, pois alguns destes serviços são tributados também pelo ISS);

 

  • Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios. Por exemplo: se você atua com manutenção de computadores, o serviço de manutenção será tributado pelo ISS, porém as mercadorias aplicadas no processo devem ser vendidas separadamente e nesta operação o ICMS deve incidir;

Tabela do icms

COMO UTILIZA-LA?

O primeiro passo para utilizar a Tabela ICMS é localizar o estado de origem da operação nas linhas da tabela.

Em seguida, localize na coluna destino o Estado do destinatário.

Na junção da linha de origem com a coluna de destino, você terá a alíquota a ser aplicada na operação. Caso a operação seja interna, (dentro do próprio Estado), é só buscar o encontro da linha e coluna do Estado desejado, os valores estão destacados na tabela na transversal.

CONFIRA ABAIXO

TABELA ICMS 2022

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