O que é tributação monofásica?

O que é tributação monofásica?

A tributação monofásica é uma tributação diferente que o Fisco tem para facilitar a fiscalização de algumas empresas.

Assim, em certos produtos usam alíquotas maiores (PIS/CONFINS) no começo da fabricação e importação, ou seja, se escolhe o regime de tributação monofásica.

Neste artigo, você entenderá melhor. Acompanhe!

O que é a tributação monofásica?

Esse sistema é parecido com o sistema de substituição tributária, pois quem contribui é o responsável pelo recolhimento do imposto de um produto ou serviço nas ações seguintes. Essa regra da RF está na Solução de Consulta 225/2017 (DOU de 18/05).

De acordo com a RF, as empresas que optam pelo Simples Nacional e vendem produtos da tributação concentrada (Lei nº 10.147/2000), devem separar a receita da venda desse produto mostrando essa cobrança, para não pesar no cálculo do Simples Nacional.

Os valores sobre os tributos do SN serão calculados com base na receita total da venda dos produtos da tributação concentrada.

No sistema monofásico da COFINS e do PIS/Pasep, a tributação fica centrada em única fase da produção. Visto que o Fisco ditou o importador e o industrial como os responsáveis pelo recolhimento principal.

De acordo com o artigo 2º da Lei nº 10.147/2000, as alíquotas do PIS/Pasep e da COFINS vem sobre a receita bruta na venda dos produtos que são monofásicos e pelas pessoas jurídicas, que não são importador ou industrial.

Sendo assim, quem trabalha revendendo mercadorias que estão nesse tipo de sistema (optante ou não do SN), o PIS e a COFINS não são calculados sobre essa receita, no caso da venda de uns produtos listados na legislação.

Como funciona a tributação monofásica?

O Fisco concentra a tributação do PIS e da COFINS no início da circulação de mercadorias, usando alíquotas maiores do que o normal para o faturamento bruto do resto dos produtos, ou seja, o fabricante ou o importador pega todo o imposto que seria cobrado dos demais.

Com quotas maiores na produção e na importação dos produtos, as próximas etapas de saída podem ser isentas, não cobradas por lei ou ter alíquota zero.

Quais os produtos sujeitos à tributação monofásica?

Esta tributação se aplica nos produtos listados:

  • Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, biodiesel e nafta;
  • Álcool hidratado para fins carburantes;
  • Produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;
  • Águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;
  • Veículos, pneus e autopeças.

Como funciona a tributação monofásica no SN?

Os contribuintes, atacadistas e varejistas optantes pelo Simples Nacional e que revendem produtos da tributação monofásica, podem reduzir em seu cálculo o valor dessas receitas. Vão separar tais receitas para não calcular o valor do PIS e da COFINS, conforme a Lei Complementar nº 128/2008.

Lembrando que a tributação monofásica não é aplicada sobre todos os produtos. Há uma tabela da Receita Federal para te ajudar. Pois, os valores das alíquotas mudam com o tipo de empresa e de produto, assim, fique atento a essa tributação!

Como calcular o SN com PIS/COFINS Monofásico por produto?

O cálculo do Simples Nacional Monofásico é o mesmo para todos os produtos. Em primeiro lugar, fazemos o cadastro desses itens no programa da empresa, para calcular os tributos.

Depois disso, você ajusta a base dos impostos; dizendo se a empresa ou o item é ou tem substituição tributária ou tributação monofásica de PIS e COFINS.

Você também faz o controle de estoque e cria acumuladores (cadastros do módulo Domínio Escrita Fiscal) para o faturamento e a receita bruta. Reforçamos que no SN o imposto incidente e os produtos têm tributação de PIS e COFINS com a tributação monofásica ou substituição tributária.

Tendo todas essas informações cadastradas, você escolhe o tempo que quer para calcular a receita bruta do SN e Impostos, com todo o detalhamento possível!

Como funciona o acerto de créditos neste regime?

Nesse caso, os fabricantes e importadores (com contribuições de não cumulatividade) têm créditos usando as mesmas alíquotas aplicadas aos demais contribuintes (1,65% para o PIS e 7,60% para a COFINS) sobre:

Os bens para revenda e os insumos;
As despesas de atividade (aluguéis, energia elétrica, frete, arrendamento mercantil etc.);
Os encargos de depreciação e amortização;
A devolução de bens.

A tributação monofásica em parte isenta os impostos e evita a perda de disputa da indústria nacional no mercado.

Assim, o fabricante que obtém de outro fabricante ou importador produtos das regras monofásicas para revenda no mercado interno ou para exportação, aproveita dos créditos do PIS e da COFINS na mesma alíquota.

Já os atacadistas e varejistas, ainda que apurem as contribuições no regime de não cumulatividade, não apropriam crédito de produtos para revenda.

Sabermos o que é e como funciona o sistema de tributação monofásica do PIS/Pasep e da COFINS é muito importante para trabalhar dentro das regras e das leis, e acima de tudo, aproveitar as oportunidades de crédito. Por isso, não abra mão de entender este assunto!

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