O ICMS é o imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.

Ele é de competência estadual e incide em diversas operações, principalmente em compras e vendas de produtos.

A incidência do ICMS

O ICMS é um tributo que incide sobre diversas operações, com produtos e alguns serviços:

• Operações referentes à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

• Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores. Ou seja, qualquer serviço de transporte que leve tanto mercadorias quanto pessoas entre diferentes estados ou cidades, terá o ICMS;

• Serviços de comunicação por qualquer meio, seja na geração, emissão, recepção, transmissão, retransmissão, repetição ou ampliação de comunicação de qualquer natureza ( este ponto acaba gerando muita confusão, pois alguns destes serviços são tributados também pelo ISS);

• Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios. Por exemplo: se você atua com manutenção de computadores, o serviço de manutenção será tributado pelo ISS, porém as mercadorias aplicadas no processo devem ser vendidas separadamente e nesta operação o ICMS deve incidir;