Abertura de Empresa

Consulta Inicial gratuita

Agende uma consulta inicial com o Grupo Recta para discutir seus planos de negócios e entendermos os detalhes do seu negócio. Inclusive antes de alugar um imóvel, nos envie cópia do IPTU onde será localizada a empresa para fazermos a análise de viabilidade do local frente as atividades econômicas que serão executadas a fim de evitarmos problemas logo no início da sua operação.

Não alugue um local para empreender sem antes falar com o Grupo Recta!

Análise e Escolha do Regime Tributário

 Com base na natureza do seu negócio, o Grupo Recta irá orientá-lo na escolha do regime tributário mais adequado. Nosso foco é que sua empresa pague as menores carga tributárias possíveis dentro da legislação.

Informações e Documentações necessárias

Para realizar a abertura ou alteração de empresas, é necessário nos fornecer as seguintes informações:

Razão Social: Informe a razão social completa da empresa, conforme será registrada oficialmente o nome da empresa.

Exemplo – “Excelência Comércio e Serviços LTDA”

Nome Fantasia: Caso haja um nome comercial pelo qual a empresa será conhecida, por favor, especifique.

Exemplo – “Excelência Empreendimentos”

Recomendamos sempre antes de abrir uma empresa, nos autorizar a fazermos a pesquisa do nome fantasia no Instituto Nacional Propriedade Industrial para assegurar que pode usar o nome Fantasia sem nenhum risco de ser autuado ou solicitado para tirar o nome do mercado. Nessa etapa do processo contamos com empresas parceiras que atuam com Gestão de marcas.

Atividade Empresarial: Descreva a atividade principal que a empresa exercerá.

Exemplo – “8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo” e as que considera oportuno.

Natureza Jurídica: Indique a natureza jurídica da empresa, como Sociedade Limitada (dois ou mais sócios), Empresário unipessoal (somente um Dono e quando desejar poderá incluir outra pessoa na sociedade), etc. Atualmente não recomendamos mais a abertura de empresa do tipo jurídico empresário individual.

Exemplo – Uma sociedade empresarial limitada (Ltda) “é um tipo de empresa em que os sócios têm responsabilidade limitada e o capital é dividido em quotas. É flexível na administração e exige um contrato social. É uma forma popular de organização para empresas.”

Empresário unipessoal “é uma modalidade de empresa em que há apenas um titular, ou seja, um único dono, que é o único responsável pela gestão e pelas obrigações da empresa.”

Capital Social: Especifique o valor do capital investido na empresa.

Exemplo – R$ 1.000,00

Forma de Aporte do Capital Social: Detalhe como o capital será aportado, se por meio de dinheiro, bens, ou outros ativos.

Quadro Societário: Forneça informações detalhadas sobre os sócios da empresa, incluindo nome completo, CPF, RG, endereço e estado civil.

Divisão de Quotas: Explique como as quotas da empresa serão divididas entre os sócios, indicando a porcentagem de participação de cada um.

Exemplo:

Qualificação dos Sócios

  A qualificação do sócio se refere a definir se ele será um sócio administrador (gestor e proprietário), apenas um sócio (participante sem funções administrativas) ou somente um administrador (gestor sem participação na propriedade). Isso determina as responsabilidades e funções de cada indivíduo na empresa.

Estes detalhes são fundamentais para o processo de abertura ou alteração da empresa, garantindo a conformidade legal e a clareza das operações.

Caso algum dos sócios da empresa seja funcionário público, é imprescindível observar que de acordo com a legislação em vigor, funcionários públicos não podem assumir funções de sócio administrativo no quadro societário da empresa.

 Documentos necessários:

• Foto do IPTU do Imóvel: Por fim, requeremos uma foto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do imóvel onde a empresa estará localizada. Solicitamos que a foto mostre claramente a metragem do local com a área do terreno, área construída e o código do IPTU.
• Foto do RG: Solicitamos o envio de uma foto do RG de cada sócio. (não pode ser CNH e não pode ter mais que 10 anos da data de expedição).
• Foto do CPF: Caso o CPF já esteja presente no RG, não é necessário enviar uma foto separada. No entanto, se o CPF não estiver incluído no RG, solicitamos gentilmente uma foto clara do CPF individual de cada sócio.
• Comprovante de Endereço Atualizado: Para cumprir as exigências legais, precisamos de uma foto do comprovante de endereço atualizado de cada sócio.
• Certidão de Casamento (apenas se aplicável): Caso algum dos sócios seja casado, solicitamos uma foto da certidão de casamento. Essa informação é necessária para fins de identificação e registro.

Ressaltamos que, os processos de abertura, alteração e encerramento podem ser agilizados quando fazemos o uso do certificado digital de pessoa física e jurídica, podendo até substituir os documentos autenticados nos casos de abertura.

Vale ressaltar que ao abrir uma empresa, é necessário também abrir uma conta corrente pessoa jurídica imediatamente. Os valores monetários da empresa devem ser depositados única e exclusivamente na conta jurídica. Não é aconselhável misturar contas pessoais com a conta da empresa, pois isso poderia gerar confusão patrimonial e acarretar possíveis sanções por parte dos órgãos reguladores.

Caso o capital social seja valores monetários, o primeiro passo é transferir, como ato inicial, os valores do capital social da conta pessoal dos sócios para a conta da empresa, a fim de iniciar as operações.

No que diz respeito a bens como veículos, é importante que a transferência da propriedade para o nome da empresa seja efetuada logo após a abertura. No caso de um capital social composto por um imóvel, planejamos incluir esse ativo, realizaremos a abertura da empresa e, em seguida, enviaremos aos nossos clientes o contrato social para que possam proceder com a alteração do registro de propriedade do imóvel para a entidade jurídica. É válido lembrar que, após o trâmite documental concluído pelo cliente, precisaremos da documentação de alteração para efetuar os devidos registros.