Já falamos do Simples Nacional, Lucro Presumido agora é a vez de explicarmos o Lucro Real.
O que é Lucro Real?
Lucro Real é a regra geral que define a coleta do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base no lucro real da empresa (receita menos despesa) e com ajustes previstos por lei.
Quem se enquadra no Lucro Real?
Segundo a lei, a adesão do Lucro Real se torna obrigatória para empresas que:
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- Possuem receita bruta superior a R$ 78 Milhões;
- Fazem parte do mercado financeiro (como bancos, cooperativas de crédito, seguradoras, sociedades de crédito mobiliário);
- Obtiveram lucros e fluxo de capital oriundos de fora do país;
- Explorem atividades de compra de direitos creditórios como resultado de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);
- Possuem benefícios fiscais como redução ou isenção de impostos;
Quais são as vantagens e as desvantagens do Lucro Real?
Embora sua adesão seja obrigatória para empresas a partir de um determinado porte, o regime tributário tem vantagens para aqueles que optarem por adotá-lo, como por exemplo:
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- A tributação é mais justa, pois é determinada a partir do lucro real apresentado pela empresa em determinado período de apuração;
- Existe flexibilidade na escolha do período de apuração, podendo ser trimestral ou anual;
- Possibilidade de obtenção de créditos do PIS e do COFINS
- Em caso de prejuízo fiscal, a empresa é desobrigada a pagar tributos sobre o lucro obtido;
Quanto às desvantagens:
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- Maior complexidade em comparação com o Simples Nacional ou Lucro Presumido, pois o cálculo do lucro contábil é mais longo, envolvendo apuração da própria empresa, além de ajustes da legislação fiscal (adições e exclusões);
- A falta de clareza na apresentação dos dados pode resultar em multas que variam de 0,25% a 3% do lucro líquido da empresa;
- Empresas que adotam a tributação são obrigadas a apresentar os registros especiais de seu sistema contábil e financeiro à Secretaria da Receita Federal;
Quais são as alíquotas do Lucro Real?
Tanto o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) quanto a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido são calculados com base no lucro líquido da empresa. A alíquota no caso do IRPJ é de 15% para empresas que apresentam até R$20 mil de lucro mensal. Para negócios que ultrapassam esse valor, a alíquota é de 15% sobre o lucro mais 10% sobre o valor que excede R$20 mil. Já a alíquota da CSLL varia de 9% a 12% sobre o lucro líquido.
Para o Programa de Integração Social (PIS), a alíquota é geralmente de 1,65%. Para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), é de 7,6%, sendo ambos tributos sobre o faturamento. Essas alíquotas podem ser menores, dependendo da atividade da empresa, chegando a 0,65% para o PIS e 3% para COFINS. Deduções da PIS e COFINS são conhecidas como PIS não cumulativo e COFINS não cumulativa.
Como fazer o cálculo rápido do Lucro Real?
Como dito anteriormente, a alíquota sobre o lucro real é de 15% para lucro mensal de até R$20 mil mais 10% sobre o excedente. Por exemplo:
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- Faturamento mensal da empresa: R$35.000,00
- 15% sobre R$35.000,00 = R$5.250,00
- 10% sobre o excedente (R$15.000,00) = R$1.500,00
- IRPJ total = R$6.750,00
Quais as diferenças entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional?
O Lucro Presumido é mais simplificado do que o Lucro Real, com a apuração de 2 tributos apenas: o IRPJ e a CSLL, e é realizada, como o nome sugere, em uma presunção com base de cálculo no IRPJ e na CSLL. Apesar de ser vantajoso por ser simplificado, o Lucro Presumido pode resultar em impostos mais altos em meses ruins, além de impossibilitar o abatimento de créditos fiscais. Em resumo, o Lucro Real permite a escolha da apuração anual ou trimestral, enquanto o Lucro Presumido apenas permite a apuração trimestral.
No entanto, Simples Nacional e o Lucro Real são calculados com base no faturamento da empresa, ambos são muito similares em comparação. Entretanto, o Simples Nacional é pensado para micro e pequenas empresas, então a facilidade de recolhimento o torna superior.
Escolher um bom regime tributário pode definir o sucesso da sua empresa, então conte com a Recta para tomar essa decisão. Temos todos os serviços para fazer sua empresa decolar!
