Você está pensando em abrir seu consultório médico? Preparamos um guia completo contando como funciona o processo de abertura da empresa. Fique conosco neste artigo e tire sua ideia do papel de vez!
Abrindo um consultório médico
Este negócio é voltado a prestar serviços que estão diretamente relacionados a área da saúde, que podem ser:
- odontologia
- medicina
- fisioterapia
- nutrição
- psicologia
- fonoaudiologia
- entre outros
Independente da especialidade, a abertura de um consultório médico passa por várias exigências até estar totalmente legal para o mercado. Caso você vá abrir uma empresa de outro segmento, clique aqui e tire suas dúvida. Confira os passos necessários para abrir sua empresa a seguir.
Documentação Necessária para abrir um Consultório Médico
Os documentos necessários para abrir empresa são os seguintes:
- RG e CPF (CNH é um documento válido)
- Comprovante de endereço atualizado
- Certidão de casamento, caso seja casado(a)
- IPTU do endereço onde será a sede da empresa
Definição de CNAE
Um passo importante para abertura de uma empresa é a definição do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Ele serve para identificar serviços serão prestados pela empresa. Além disso, também é responsável pela definição dos impostos que a empresa irá pagar.
Definição de Natureza Jurídica para consultório médico
A princípio você deve pensar se irá empreender sozinho ou terá um sociedade. As contabilidades atendem vários tipo de natureza jurídica. Confira a seguir:
Microempreendedor Individual
MEI é uma empresa constituída por uma pessoa que deseja se formalizar como pequeno empresário trabalhando por conta própria. Portanto, o profissional pode abrir a empresa no próprio nome para atuar totalmente regularizado com o governo.
Esse regime surgiu com a proposta de formalizar trabalhadores autônomos e empreendedores. O teto máximo de faturamento é de até R$ 81 mil por ano.
Empresário Individual
Assim como o MEI, o Empresário Individual é uma empresa constituída por um único dono e sem sócios. O capital social necessário para realizar a abertura é de R$ 1 mil.
Não há necessidade de realizar separação dos patrimônios. Além disso, o faturamento anual pode chegar até R$360 mil.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Empresa formada por uma pessoa, assim como EI. Entretanto, é necessário separar os patrimônios empresariais e pessoais.
Ainda que não tenha limite de faturamento, o capital inicial necessário para abrir uma EIRELI é bem alto, sendo cerca de 100 salários mínimos.
Sociedade Simples Limitada
Esse regime reúne dois ou mais sócios do mesmo ramo para abrir uma empresa prestadora de serviços. Assim como EIRELI, é necessário fazer separação jurídica de bens.
Sociedade Limitada Unipessoal
Modalidade que permite abertura de empresa sem sócio. Além disso, não exige capital mínimo e exime os patrimônios pessoais, já que ocorre divisão de bens igualmente ao EIRELI e EI.
Sociedade Anônima
Neste regime o seu capital social é dividido em em ações. que podem ser negociadas livremente. Contudo, não é necessário nenhum contrato social quando comparada com os outros tipos de sociedade.
Sociedade Simples
Regime permitido para empresas que exerçam atividades que tenham como finalidade a prestação de serviços ou a atividade colaborativa. Em suma, os empresários podem desempenhar apenas suas profissões.
O Grupo Recta atende todos as modalidades de Natureza Jurídica (individuais e societárias).
Definição do Regime Tributário para consultório médico
Essa escolha define as alíquotas de impostos que a empresa pagará. Existem consultórios que escolhem o Simples Nacional como regime tributário, enquanto outros podem acabar optando pelo Lucro Presumido.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”. De acordo com o portal, conta com uma porcentagem de imposto de 4%.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda – IRPJ, e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL das pessoas jurídicas”. A porcentagem de arrecadação de imposto neste regime é de 16%.
Lucro Real
O Lucro Real é a “regra geral” para a apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da Pessoa Jurídica. É o regime mais complexo.
Portanto, a definição dependerá do contador. Ele indicará o mais vantajoso para a saúde do seu negócio.
Viabilidade do Local da Empresa
A escolha da sede do consultório médico deve ser validada na Prefeitura da sua cidade. Antes de tudo, providencie uma cópia do IPTU do local onde será a futura empresa e peça orientações ao contador.
Contrato Social
Esse é o momento da elaboração do contrato social da empresa. Os documentos necessários podem variar de acordo com a definição de natureza jurídica. Além disso, médicos precisam do número de registro no CRM (Conselho Regional de Medicina),
Alvará de Funcionamento e Inscrição no Município
É necessário fazer a inscrição na prefeitura da sua cidade e se registrar nos órgãos públicos. Dessa forma, o consultório médico terá permissão para estar em funcionamento na cidade.
Enquadramento no Regime Tributário Escolhido
A solicitação para enquadramento é feita após definir qual será o regime tributário do seu escritório (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). Logo que for emitido, a empresa terá um CNPJ válido e estará pronto para o mercado.
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